DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Exigência Legal: RESOLUÇÃO Nº. 62 de 12 de julho de 2000.

CADASTRO/REATIVAÇÃO - (SETOR INDÚSTRIA)
(Art. 2° e §2º do Art. 5º)
  1. Contrato Social de Constituição e/ou Alteração (ões)
  2. Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
  3. CPF dos Sócios ou do Titular da Empresa (Firma Individual);
  4. Cartão de Inscrição Estadual
  5. Alvará de Funcionamento da Prefeitura ou Taxa de Verificação de Func.  Regular
  6. Comprovante (s) de Residência do (s) Sócio (s) ou do Titular da Empresa (Firma Individual)/Conta de Água, Luz, Telefone Fixo ou Imposto de Renda
  7. Comprovante de Propriedade do Imóvel, Contrato de Locação ou Doc. equivalente
  8. Certidão Negativa da Prefeitura
  9. Certidão Negativa de Débito do INSS (Lei 8212/91 e Lei 9032/95) válida
  10. Certidão Negativa de Débito do FGTS (Lei 8036/90) válida
  11. Certidão de Quitação de Tributos e Contrib. Federais da SRF (Lei 9036/95) válida
  12. Licença de Operação do IPAAM (no caso de Indústria)
  13. Certidão quanto à Dívida Ativa da União (Indústria com Projeto Novo-§2º do Art. 5º)
  14. Resolução ou Portaria de aprovação do Projeto da empresa
CADASTRO/REATIVAÇÃO - (SETOR COMÉRCIO/SERVIÇOS E OUTROS)
  1. Contrato Social de Constituição e/ou Alteração (ões)
  2. Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
  3. CPF dos Sócios ou do Titular da Empresa (Firma Individual);
  4. Cartão de Inscrição Estadual
  5. Alvará de Funcionamento da Prefeitura ou Taxa de Verificação de Func. Regular
  6. Comprovante (s) de Residência do (s) Sócio (s) ou do Titular da Empresa (Firma Individual) (Água, Luz, Telefone Fixo ou Imposto de Renda)
  7. Comprovante de Propriedade do Imóvel, Contrato de Locação ou Doc. equivalente
  8. Certidão Negativa da Prefeitura
  9. Certidão Negativa de Débito do INSS (Lei 8212/91 e Lei 9032/95) válida
  10. Certidão Negativa de Débito do FGTS (Lei 8036/90) válida
  11. Certidão de Quitação de Tributos e Contrib. Federais da SRF (Lei 9036/95) válida
RECADASTRO DE EMPRESA
* COM ALTERAÇÃO CONTRATUAL
  1. Contrato Social de Constituição e/ou Alteração(ões) (caso tenha alterações );
  2. CPF e RG dos Sócios ou do Titular da Empresa (Firma Individual) (caso tenha alterações );
  3. Comprovante (s) de Residência do (s) Sócio (s) ou do Titular da Empresa (Firma Individual): Água, luz ou telefone no nome de cada sócio. caso o sácio não possua residência fixa, este deverá preencher na suframa declaração de residência de sócios, reconhecer assinatura no cartório e apresentar comprovante de residência de acordo com o citado na declaração (caso tenha alterações );
  4. Comprovante de Propriedade do Imóvel: Contrato de Locação ou Documento Equivalente ( I.P.T.U, se imóvelpróprio ou contrato de compra e venda ou termo de cessão anexado o I.P.T.U da pessoa que esta cedendo o imóvel) (caso tenha alterações );
  5. Certidão de Licenciamento Ambiental ( no caso de Indústria ); e
  6. Cópia da Carteira de Identidade e C.P.F dos preposto, até no máximo cinco (caso tenha alterações );
  7. Certidão Negativa de Débito do da Previdência Sócial com validade não vencida;
  8. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF com validade não vencida;
  9. Certidão Negativa da Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
  10. Certificado Quanto à Divida Ativa da União Negativa(somente indústria com projeto);
  11. Certificado de Licenciamento Ambiental (no caso de indústria);
  12. Se o porte da empresa for MICRO ou PEQUENO PORTE e se a empresa deseja obter isenção de TSA (Taxa de Serviços Administrativos), a empresa deverá entregar o Enquadramento da Junta Comercial de micro ou pequeno porte;
  13. Se a empresa for isenta das taxas da SUFRAMA, e não for optante pelo simples, apresentar a certidão simplificada da JUCEA atualizada;
 
* SEM ALTERAÇÃO CONTRATUAL
  1. Certidão de Licenciamento Ambiental ( no caso de Indústria ).
  2. Se o porte da empresa for MICRO ou PEQUENO PORTE e se a empresa deseja obter isenção de TSA (Taxa de Serviços Administrativos), a empresa deverá entregar o Enquadramento da Junta Comercial de micro ou pequeno porte.
  3. Se a empresa for isenta das taxas da SUFRAMA, e não for optante pelo simples, apresentar a certidão simplificada da JUCEA atualizada;
ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO
(Art. 1°)
  1. Alteração contratual com novo endereço
  2. Comprovante de Propriedade do Imóvel, Contrato de Locação ou Doc. equivalente
  3. Licenciamento do IPAAM com novo endereço (indústria)
ALTERAÇÃO DE ADMINISTRADOR
(Art. 1°)
  1. Procuração reconhecida
  2. CPF do procurador
  3. Comprovante (s) de Residência do Administrador (Água, Luz, Telefone Fixo ou Imposto de Renda)
ALTERAÇÃO DE SÓCIO
(Art. 1°)
  1. Alteração Contratual com saída e entrada de sócio
  2. CPF dos Sócios ou do Titular da Empresa (Firma Individual)
  3. Comprovante (s) de Residência do (s) Sócio (s) ou do Titular da Empresa (Firma Individual) (Água, Luz, Telefone Fixo ou Imposto de Renda)
ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL
(Art. 1°)
  1. Alteração Contratual com a nova razão
  2. Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
CREDENCIAMENTO
(Incisos I e II do Art. 8º)
PESSOA JURÍDICA
  1. Contrato Social de Constituição e/ou Alteração (ões)
  2. Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
  3. CPF dos Sócios ou do Titular da Empresa (Firma Individual)
  4. Alvará de Funcionamento da Prefeitura ou Taxa de Verificação de Func. Regular
  5. Comprovante (s) de Residência do (s) Sócio (s) ou do Titular da Empresa (Firma Individual) (Água, Luz, Telefone Fixo ou Imposto de Renda)
  6. Comprovante de Propriedade do Imóvel, Contrato de Locação ou Doc. equivalente
  7. Certidão da Prefeitura
  8. Registro no Conselho Profissional de sua circunscrição
  9. Comprovante de quitação da anuidade do Conselho Profissional
 
* PESSOA FÍSICA
  1. Carteira de Identidade
  2. Registro no Órgão de Classe (quando existente)
  3. CPF
  4. Comprovante de domicílio no local onde se realiza o credenciamento
  5. Comprovante de quitação da anuidade do Conselho Profissional
EMPRESA DE AUDITORIA INDEPENDENTE
(Art. 37 e 38 da Resolução nº. 200, de 11 de dezembro de 1998)
  1. Contrato Social de Constituição e/ou Alteração (ões)
  2. Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
  3. CPF dos Sócios ou do Titular da Empresa (Firma Individual)
  4. Cartão de Inscrição Estadual
  5. Alvará de Funcionamento da Prefeitura ou Taxa de Verificação de Func. Regular
  6. Comprovante (s) de Residência do (s) Sócio (s) ou do Titular da Empresa (Firma Individual) (Água, Luz, Telefone Fixo ou Imposto de Renda)
  7. Comprovante de Propriedade do Imóvel, Contrato de Locação ou Doc. equivalente
  8. Certidão Negativa da Prefeitura
  9. Certidão Negativa de Débito do INSS (Lei 8212/91 e Lei 9032/95) válida
  10. Certidão Negativa de Débito do FGTS (Lei 8036/90) válida
  11. Certidão de Quitação de Tributos e Contrib. Federais da SRF (Lei 9036/95) válida
  12. Registro no Conselho Profissional de sua circunscrição
  13. Comprovante de quitação da anuidade do Conselho Profissional
  14.  

    Setor Responsável: COCAD
    E-mail: cocad@suframa.gov.br

    Telefone: 3182 - 1520